| Tipo | PORTARIA | 
| Data de assinatura | 05/11/2018 | 
| Data de publicação | 06/11/2018 | 
| Ementa | Altera a Portaria n.º 044, de 1º de setembro de 2017, que criou a Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos à matéria de pensão, e dá outras providências. | 
| Situação | REVOGADO(A) | 
| Chefe de Governo | MILTON LEITE | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2018 , p. 47 | 
| Revogações | 
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| Origem | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM | 
| Palavras-chave | SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS COMISSÃO PERMANENTE PROCESSO - RECURSOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO |