CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 12 de 14 de Janeiro de 1992

CONSTITUI GT P/AMPLIACAO, DETALHAMENTO E COMPLEMENTACAO DA CARTA GEOTECNICA DO MUNUCIPIO, P/FORMULACAO DA LEGISLACAO DE USO E OCUPACAO DO SOLO, ACOES PREVENTIVAS/CORRETIVAS EM AREAS DE RISCO GEOLOGICO/GEOTECNICO, PROJETOS PARCELAMENTO DO SOLO/CONTROLE INUNDACOES.

Alterações

P 283/92(PREF)-DESIGNA REPRESENTANTES DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA

DOM 231292, P.3-PRORROGACAO DO PRAZO CONCEDIDO AO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA

DP 91905/93(PREF)-PRORROGACAOPRAZO RELATIVO GT CO NSTITUIDO P/PORTARIA