PORTARIA CONJUNTA nº _001_/SVMA-SMC/2021

Constitui Comissão de Acompanhamento Intersecretarial, com a finalidade de subsidiar tecnicamente a fiscalização dos Projetos Básico e Executivo para manutenção e restauro da marquise, incluindo todas as edificações, e conduzir o desenvolvimento dos serviços contratados.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e ALEXANDRE YOUSSEF, Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a importância histórica, paisagística, ambiental, arquitetônica e cultural da Marquise José Ermírio de Moraes, localizada no Parque do Ibirapuera;

CONSIDERANDO que o referido equipamento é tombado nas três esferas da federação, sendo pelo CONDEPHAAT em 1992 (Processo 25767/87 - Resolução 1, de 25/01/1992), pelo CONPRESP em 1997 (Resolução 06/97) e pelo IPHAN em 2016 (Processo 1429-T-98);

CONSIDERANDO o estado atual da marquise que apresenta diversas patologias estruturais e sua consequente interdição;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integridade física, bem como a preservação da obra, por meio da contratação de Projeto Básico e Executivo para manutenção e restauro, incluindo todas as edificações;

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Comissão de Acompanhamento Intersecretarial, com a finalidade de subsidiar tecnicamente a fiscalização dos Projetos Básico e Executivo para manutenção e restauro da marquise, incluindo todas as edificações, e conduzir o desenvolvimento dos serviços contratados.

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento Intersecretarial, para fins de encaminhamento do artigo 1º desta Portaria, será composta pelos representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Cultura elencados abaixo: 

I – Isabella Maria Davenis Armentano – R.F. 812.422.1 – Divisão de Implantação, Projetos e Obras (SVMA/CGPABI/DIPO);

II – Bárbara Barbosa Leite Yadoya – R.F. 883291-9 – Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (SVMA/CGPABI);

III – André Lisboa Freire de Araújo – R.F. 47.754-0 – Divisão de Implantação, Projetos e Obras (SVMA/CGPABI/DIPO);

IV – Micaelle da Paixão Barbosa Scaramai – R.F. 858.938-1 – Divisão de Implantação, Projetos e Obras (SVMA/CGPABI/DIPO);

V – Lia Mayumi – R.F. 578.679-7.00 – Núcleo de Projeto, Conservação e Restauro (SMC/DPH–NPRC)

VI – Lilian Jaha – R.F. 547.944-4 – Núcleo de Projeto, Conservação e Restauro (SMC/DPH–NPRC) 

VII – Diego Brentegani Barbosa – R.F. 847.398-6 – Núcleo de Projeto, Conservação e Restauro (SMC/DPH–NPRC)

VIII – Alice de Almeida Américo – R.F. 828.292-7 – Núcleo de Monumentos e Obras Artísticas (SMC/DPH–NMOA)

Art. 3º Caberá à servidora indicada no art. 2º, I, desta Portaria a coordenação das tratativas da Comissão de Acompanhamento Intersecretarial.

Art. 4º As elaborações dos Projetos Básico e Executivo para manutenção e restauro da Marquise do Parque Ibirapuera serão fiscalizadas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas competências legais, com a colaboração da Comissão constituída por esta Portaria e dos órgãos que entender necessários.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.