| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 26/08/2020 |
| Data de publicação | 03/09/2020 |
| Ementa |
Atualiza, na forma do Anexo Único à presente Portaria, a relação das patologias e diagnósticos que autorizam a isenção de pagamento de tarifa nos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo às pessoas com deficiência e, conforme o caso, aos seus acompanhantes, nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º 14.988, de 29 de setembro de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2020 , p. 26 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ISENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA DOENÇA SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
