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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES;SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 de 2 de Junho de 2023

Revoga a Portaria nº 93/2019/SEL/SG, que constituiu Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2/SEGES-SMUL/2023

A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em face das disposições expressas no Decreto nº 62.208/2023, alterado pelo Decreto nº 62.224/2023, e a Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e  Licenciamento, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conforme o Decreto nº 60.061/2021 e alterações e no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 9/SMUL/2021, alterada pela Portaria nº 59/2022/SMUL,

RESOLVEM:

Art. 1º  Revogar a Portaria nº 93/2019/SEL/SG.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Marcela Cristina Arruda Nunes

Secretária Municipal

  SEGES

Maria José Gullo

Chefe de Gabinete

SMUL

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo