CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 2 de 23 de Junho de 2022)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 23/06/2022
Data de publicação 24/06/2022
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para empreender estudos visando alcançar critérios razoáveis e procedimentos contábeis padronizados no que se refere à escrituração contábil de valores inscritos em Dívida Ativa.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/06/2022 , p. 29
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

DÍVIDA ATIVA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

Alterações

 

  1. Portaria Conjunta PGM/SF n° 3/2022 - Altera a composição do Grupo de Trabalho e prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo estabelecido no art. 3° da Portaria Conjunta para apresentação do relatório conclusivo às Secretarias envolvidas, podendo este prazo ser prorrogado.
  2. Portaria Conjunta PGM/SF n° 2/2025 - Altera a composição do Grupo de Trabalho e prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo estabelecido no art. 3° da Portaria Conjunta para apresentação do relatório conclusivo às Secretarias envolvidas.