| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/12/2022 |
| Data de publicação | 17/12/2022 |
| Ementa |
Institui a Comissão de Proteção de Dados no âmbito do IPREM e designa encarregado de proteção de dados pessoais, conforme Decreto nº 59.767 de 15 de setembro de 2020, observando a Instrução Normativa da Controladoria Geral do Município – CGM nº 01, de 21 de julho de 2022. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2022 , p. 51 |
| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD INFORMAÇÕES E DADOS SISTEMA DE INFORMAÇÃO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI PUBLICIDADE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
| Alterações |
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