GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N.º 038-SUB-SÉ/ GAB/ 2018

EDUARDO ODLOAK, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO a eleição que ocorrerá no domingo próximo;

RESOLVE:

1. SUSPENDER o Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista, exclusivamente, na data de 07/10/2018;

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET, bem como do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.