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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 248 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 248 de 24 de Outubro de 2019)

  1. Portaria SMC n° 106/2022 - Revoga a Portaria.