PORTARIA Nº 158/SMDHC/2018

Processo nº 6074.2018/0003109-2 

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a recente reorganização administrativa do Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de São Paulo, realizada com base nas regras constantes no n°58.413 de 13 de setembro de 2018; 

CONSIDERANDO a revogação da norma de constituição do Conselho de Gestão no âmbito das Secretarias Municipais, e com vistas ao efetivo cumprimento e alcance ao Art. 18. XI do Decreto 58.413/13,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC nº 92/SMDHC/2017 e 76/SMDHC/2018;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.