Portaria 92/SMDHC/2017

ELOISA ARRUDA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 43 do Decreto nº 57.785, de 14 de julho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar o Conselho de Gestão, no âmbito desta Secretaria, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas municipais de direitos humanos, de acordo com as competências e respectivas áreas de atuação desta Pasta.

§ 1º A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania disponibilizará os recursos físicos, técnicos, administrativos e financeiros necessários ao efetivo e regular funcionamento do Conselho.

§ 2º As atribuições dos membros do Conselho de Gestão serão consideradas como serviço público relevante, sendo vedada sua remuneração a qualquer título.

Art. 2º - O Conselho de Gestão será composto pelos seguintes membros:

I. José Vicente – RG. 15.257.420 - 7

II. José Gregori – RG. 1.359.765

III. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach – RG. 2.485.098

IV. Gustavo Ungaro – RG. 25.491.804 - 9

V. Belisário dos Santos Junior – RG. 3.608.411

VI. Eunice Aparecida de Jesus Prudente – RG. 3.521.784 - 4

VII. Paolo Parise – RNE v106499Ó

Artigo 2º: O conselho de Gestão será composto pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

I. José Vicente - RG. 15.257.420-7;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

II. José Gregori - RG. 1.359.765;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

III. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach - RG. 2.485.098;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

IV. Belisário dos Santos Junior - RG. 3.608.411;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

V. Eunice Aparecida de Jesus Prudente - RG. 3.521.784-4;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

VI. Paolo Parise - RNE v106499Ó;(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

VII. Flávio de Leão Bastos Pereira - RG 18.835.238-7(Redação dada pela Portaria SMDHC nº 76/2018)

Art. 3º - As reuniões do Conselho de Gestão serão realizadas conforme calendário deliberado pelo Conselho em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.