PROCESSO 6016.2025/0093978-3

Atos Normativos e Despachos SME/CME Nº 130137178

São Paulo, 29 de julho de 2025.

Processo SEI nº 6016.2025/0093978-3

Interessado: Secretaria Municipal de Educação – SME SP

Assunto: Matriz Curricular do Ensino Médio para a Rede Municipal de Ensino

Conselheiras Relatoras:  Sueli Aparecida de Paula Mondini e Rose Neubauer

Parecer CME nº 06/2025

Aprovado em Sessão Plenária de 25/07/2025

I. HISTÓRICO

Em 10/05/2025, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo encaminha, ao Conselho Municipal de Educação, proposta de nova Matriz Curricular do Ensino Médio para a Rede Municipal, considerando:

a. a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.945/2024, que redefine a organização curricular do Ensino Médio em todo o país, e

b. as demandas educacionais presentes na Rede Municipal de Ensino que conta com 9 unidades de Ensino Fundamental e Médio, dentre elas, a EMEBS Helen Keller.

Antecedendo a análise deste Colegiado, em sessão plenária dos dias 15 e 29/05/2025, representante da SME/COPED/DIEFEM apresenta as matrizes de todas as séries do ensino médio, com os Itinerários de Aprofundamento e de Formação Técnica e Profissional, detalhando as especificidades de cada uma delas.

Após discussão e destaques, este Colegiado solicita que sejam anexadas as Ementas dos Itinerários e Unidades de Percurso, bem como a indicação dos componentes curriculares separados, dentro da Formação Geral Básica, para fortalecimento das aprendizagens.

Em 10/06/2025, em reunião da Presidência do CME com a equipe da SME/COPED/DIEFEM, foram discutidas as novas matrizes que foram então apresentadas na sessão plenária de 12/06/2025.

Considerando nova proposta da referida sessão plenária, foram discutidas propostas para redução, para as turmas ingressantes em 2026, da carga horária diária para 7 horas, distribuídas em 8 horas/aula e 1 hora para Atividades Orientadas e Intervalo - atividades de convivência, higiene e alimentação.

Em sessões dos dias 04, 11 e 18/07 ficou estabelecida a publicação integral das Matrizes para ingressantes 2024, 2025 com as alterações necessárias e as Matrizes 2026 com a redução da carga horária diária proposta.

II. APRECIAÇÃO

Trata o presente de análise das Matrizes do Ensino Médio 2026 (130154717) e revisão das Matrizes de 2024 (130144004) e 2025 (130149284).

As Matrizes do Ensino Médio apresentadas refletem o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a oferta de uma educação pública de qualidade, inclusiva e alinhada às legislações nacionais, respeitando o direito dos estudantes a uma formação ampla, sólida e integral.

Para o cumprimento da Lei Federal nº 14.945/2024, que redefine a organização curricular do Ensino Médio em todo o país, fez-se necessário:

a. Aumento do número de horas na Formação Geral Básica: a carga horária da Formação Geral Básica foi ampliada de 1.800 (mil e oitocentas) horas para 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, garantindo o fortalecimento de uma formação sólida e comum a todos os estudantes;

b. Redução do número de horas no Itinerário Formativo: a carga horária destinada a cada Itinerário Formativo foi ajustada para 600 (seiscentas) horas, ressalvadas as especificidades dos cursos de Formação Técnica e Profissional, que seguem regulamentação própria.

Para além do cumprimento à Lei Federal nº 14.945/2024, a Matriz apresentada pela SME/COPED/DIEFEM traz uma novidade, com a inclusão de 1 (um) componente na parte de Recursos para Integração, com oferta inicial na 1ª série, que responde diretamente a uma demanda dos estudantes da Rede Municipal: Educação Financeira. Esse componente potencializa o desenvolvimento de competências em planejamento, raciocínio lógico, resolução de problemas, consumo consciente, empreendedorismo e protagonismo juvenil, preparando o estudante para a vida prática e para o mundo do trabalho.

Para a organização de todo o atendimento de ensino médio, foram apresentadas as matrizes que serão publicadas para conhecimento, análise e estudos junto às unidades educacionais envolvidas:

1. Matrizes de Transição ingressantes 2024 e ingressantes 2025;

2. Matrizes para ingressantes 2026.

1. Matrizes de Transição 2024 e 2025:

a. Para os estudantes que iniciaram em 2024, a finalização do curso, sem alterações, acontecerá de acordo com a matriz de ingresso;

b. Para os ingressantes 2025 período integral:

b.1. que optarem por Itinerários de Aprofundamento de Área de Conhecimento, são oferecidos itinerários em 2 eixos: Eixo Comunicação – integrando as áreas de Linguagens e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e o Eixo Tecnologias – integrando as áreas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com carga horário total é de 3.750 horas (2.400h FGB, 180h fortalecimento das aprendizagens, 570h recursos para integração e 600h de itinerário formativo);

b.2. que optarem por itinerários de Formação Técnica e Profissional, a carga horária total é de 4050h (2.400h FGB, 180h fortalecimento das aprendizagens, 270h recursos para integração e 1.200h para os Itinerários).

c. Para os ingressantes 2025 período noturno, existem três possibilidades:

c.1. Itinerários de aprofundamento das áreas de conhecimento, totalizando 3.090 horas;

c.2. Itinerários de Formação Técnica e Profissional de 810 horas, com 2.220 horas de FGB, e 90 horas de recursos de integração totalizando 3.120 horas, sendo 630 horas de atividades não presenciais;

c.3. Itinerários Formação Técnica e Profissional de 1.200h, com 2100 horas de FGB, e 90 horas de recursos de integração totalizando 3.390h, sendo 660 horas de atividades não presenciais, com a necessária ampliação de 25 para 30 aulas semanais nas 2ª e 3ª séries.

d. Para os ingressantes 2025 no Normal de Nível Médio, o curso conta com 2.400h Formação Geral, 210h de Recursos para integração, 1.440h de componentes específicos do Itinerário Profissional, 420h de estágio supervisionado e 400h de Práticas Pedagógicas nos Componentes Curriculares – PPCC.

2. Para os ingressantes a partir de 2026, temos:

a. Na 1ª série, a Formação Geral Básica continua sendo comum a todos os estudantes, independentemente da escolha futura pelo Itinerário Formativo de Aprofundamento ou pelo Itinerário de Formação Técnica e Profissional.

b. A partir da 2ª série, a Formação Geral Básica continua sendo comum, com diferenças na carga horária e organização da parte diversificada, considerando os turnos – diurno integral e noturno – e as modalidades – EMEFM e EMEBS.

c. As unidades educacionais que ofertam Ensino Médio em tempo integral passam a ser organizadas em 7 horas diárias totalizando nos 200 dias anuais, uma carga horária de 1.400 horas distribuídas 40 aulas semanais - 8 aulas/diárias. Excepcionam-se dessa organização os cursos do Itinerário de Formação Técnica e Profissional, cuja carga horária será de 45 aulas semanais a partir da 2ª série, considerando a complexidade formativa e o caráter profissionalizante da habilitação, que possui caráter técnico de nível médio e exige uma maior carga horária para assegurar a integralização dos componentes de Formação Geral Básica, dos Itinerários Formativos e da formação específica. Essa organização curricular garante o cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

d. Para o Ensino Médio noturno, conforme já acontece nas unidades que ofertam o ensino médio no período noturno, para garantir o cumprimento das exigências legais, há necessidade de atividades não presenciais para a composição da carga horária. Isso assegura a integralidade da formação e respeita a realidade dos estudantes trabalhadores, público majoritário do ensino noturno.

e. Quanto aos Itinerários Formativos:

e.1. Itinerários Formativos de Aprofundamento das Áreas do Conhecimento

A proposta apresentada atende ao disposto na Resolução CME nº 02/2021, que determina que: “As Escolas de Ensino Médio deverão ofertar, no mínimo, dois Itinerários Formativos de Aprofundamento, contemplando as 4 (quatro) Áreas de Conhecimento”, conforme segue:

1.Eixo Tecnologias: integrando as áreas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

2. Eixo Comunicação: integrando as áreas de Linguagens e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

e.2. Itinerários de Formação Técnica e Profissional

A proposta apresentada contempla a oferta do Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP), considerando as possibilidades reais de oferta em cada unidade educacional.

Para os estudantes do Ensino Médio em Tempo Integral, a Formação Geral Básica terá carga horária de 2400 horas e os cursos técnicos ofertados terão 1200 horas. Para esses estudantes, houve a necessidade de ampliação de 40 para 45 aulas semanais nas 2ª e 3ª séries.

Para os estudantes do Ensino Médio Noturno que optarem pelo Itinerário de Formação Técnica e Profissional, a Formação Geral Básica terá carga horária de 2.220 horas e cursos técnicos de 810 horas (total 3.030 horas) ou 2.100 horas (FGB) e cursos técnicos de 1.200 horas (total de 3.300 horas), com a necessária ampliação de 25 para 30 aulas semanais nas 2ª e 3ª séries.

e.3. Curso Normal Nível Médio

A Formação de Professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental passou por um processo de revisão da carga horária, em consonância com a matriz do Ensino Médio em Tempo Integral, visando:

1. A manutenção dos componentes curriculares da Formação Geral Básica, totalizando 2400 horas;

 2. O Estágio Supervisionado (400h) e de Práticas Pedagógicas nos Componentes Curriculares – PPCC (400h), respeitando sua importância na formação docente e seu caráter formativo, sendo que 300h de estágio supervisionado são parte integrante da matriz curricular e 100h são de livre escolha do estudante;

3. A redistribuição da carga horária do estágio e de alguns componentes curriculares, de forma que na 2ª série o foco seja na educação infantil – fundamentos, metodologias e práticas específicas para essa etapa, e, na 3ª série, o foco seja o Ensino Fundamental Anos Iniciais – desafios pedagógicos dessa etapa de ensino.

A Matriz do Curso Normal Nível Médio traz alteração juntando alguns componentes:

1. Pedagogia das Infâncias aglutina: Cuidar e Educar na Primeira Infância, Tempos, Espaços, Ambientes e Materiais, Linguagens e Práticas Culturais nas Infâncias, Escuta e Autoria de Bebês e Crianças - visando, em especial, fortalecer a formação teórica e prática dos futuros professores, em sintonia com os princípios da Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação) e da BNCC.

2. Educação Inclusiva aglutina: Fundamentação Teórica e Legal, Tecnologia Assistiva, Acessibilidade Curricular, Processos de Aprendizagem e Estratégias de Ensino.

O Curso Normal de Nível Médio na EMEBS Helen Keller contempla, além dos componentes da Formação Geral Básica, dos Itinerários Formativos e da Formação Técnica específica, uma carga horária destinada aos componentes curriculares de Educação Especial-Inclusiva e Língua Brasileira de Sinais – Libras, totalizando 360 (trezentas e sessenta) horas. Essa organização assegura a formação de profissionais aptos a atuar no processo educacional de estudantes surdos, garantindo, ainda, a equivalência à especialização em Educação Especial, com habilitação na área da surdez, nos termos do artigo 49 da Instrução Normativa SME nº 14, de 2025.

III. CONCLUSÃO

Considerando que as novas matrizes apresentadas atendem à legislação vigente, em especial ao disposto na Lei Federal nº 14.945/2024 e Resolução CME nº 02/2021 e, refletem o compromisso da SME com a oferta de uma educação pública de qualidade, inclusiva e equânime que respeita o direito dos estudantes a uma formação sólida e integral, este Colegiado APROVA as Matrizes Curriculares para o Ensino Médio Integral e Noturno nas EMEFMs e EMEBS Helen Keller.

IV. DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

São Paulo, 25 de julho de 2025.

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Conselheira Guiomar Namo de Mello

No exercício da Presidência

Conselho Municipal de Educação

CME SP

Anexo I do Parecer CME nº 06/2025 - Ingressantes 2024

Anexo II do Parecer CME nº 06/2025 - Ingressantes 2025

Anexo III do Parecer CME nº 06/2025 - Ingressantes 2026