CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEI 6016.2021/0034837-0

Parecer CME nº 02/2021 - Aprovado na Sessão Plenária de 08/04/2021

Interessado: EMEFM Prof. Derville Allegretti – DRE JT

Assunto: Relatório do desenvolvimento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio 2015/2019

Relatores: Conselheiras Sueli Aparecida de Paula Mondini e Neide Cruz

I – RELATÓRIO

1. Histórico

Em 18/12/2019, é protocolado no Conselho Municipal de Educação (CME), processo físico contendo o Relatório de Atividades desenvolvidas em 2017/2018 nos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio da EMEFM Professor Derville Allegretti.

O Relatório refere-se aos cursos autorizados por este Conselho e com oferecimento de vagas no referido período: Administração, Comércio e Contabilidade organizados em 3 (três) Módulos semestrais e o Curso Técnico em Prótese Dentária organizado em 4 (quatro) Módulos semestrais. Acompanhando o Relatório, foram juntadas manifestações positivas sobre o desenvolvimento dos cursos, por parte da Supervisão Escolar da Diretoria Regional de Educação Jaçanã Tremembé – DRE JT, que acompanha o trabalho da escola e da Divisão de Ensino Fundamental e Médio da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação – SME/COPED/DIEFEM.

Em análise preliminar do processo, pela Câmara de Educação Básica (CEB), hoje Câmara de Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais (CEIFAI), foi constatada a ausência de informações necessárias para estudo, sendo baixado em diligência no dia 11/02/2020 por meio do Ofício CME nº 26/2020, junto à Supervisão Escolar da Unidade. No Ofício consta solicitação de dados complementares para subsidiar a análise deste Colegiado e do retorno até março de 2020, abrangendo os anos de 2015 a 2019, visto que não foi encaminhado a este Conselho, o Relatório 2015/2016. Em resposta, o processo retorna em 08/01/2021, em formato digital, SEI sob nº 6016.2020/0110088-5, contendo respostas específicas às informações solicitadas no Ofício CME nº 26/2020 e contemplando os itens necessários para análise deste Colegiado:

a. Identificação da Escola e Diagnóstico da comunidade atendida

Traz a localização da escola; o Decreto de Criação nº 7.393/68 e os Decretos de alteração de denominação ao longo do tempo: Escola Técnica de Comércio Municipal, Colégio Comercial Municipal de São Paulo, Centro Interescolar Municipal de São Paulo, EMPSG Prof. Derville Allegretti e atualmente EMEFM Prof. Derville Allegretti; os cursos oferecidos: Ensino Fundamental organizado em 3 ciclos, Ensino Médio, Curso Normal e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Escola situada em região predominantemente comercial, atende demanda preferencial de estudantes de diferentes regiões de São Paulo e a faixa etária desses estudantes é bastante variada – jovens de 15/16 anos do ensino médio da própria escola e estudantes que já concluíram o ensino médio na faixa de 20/45 anos, uma vez que os cursos oferecidos podem ser cursados de forma concomitante a partir do 2º ano do ensino médio ou após a conclusão.

b. Dados sobre autorização de funcionamento

A 1ª autorização para curso técnico – Técnico em Laboratório de Prótese Odontológica – aconteceu conforme Parecer CEE nº 1651/80, de 22/10/1980. Os cursos técnicos oferecidos no período 2015/2019 foram autorizados, com Planos de curso aprovados pelo CME SP: Curso Técnico em Comércio pelo Parecer CME 368/13 que também alterou os Planos de Curso de: Técnico em Administração aprovado pelo Parecer CME 23/00; Técnico em Contabilidade, pelo Parecer CME 01/01 e Técnico em Prótese Dentária, pelo Parecer CME 30/00.

c. Descrição da infraestrutura física, didático-pedagógica e dos recursos tecnológicos.

Descreve os espaços e equipamentos e informa sobre as aquisições para melhor atendimento aos estudantes e melhores condições de trabalho aos profissionais.

d. Qualificação do corpo docente e plano de atualização

Apresenta o Quadro de professores em que relaciona um a um, todos os educadores, com a informação da qualificação. Composto em sua maioria, por profissionais liberais com bacharelado nas diferentes áreas que integram os cursos: Ciências Econômicas, Processamento de Dados, Direito, Comunicação, Engenharia, Administração de Empresa, Ciências Contábeis e Programa Especial de Formação Pedagógica. Alguns professores com formação para a docência: Pedagogia e Licenciaturas em Biologia, em Matemática, em Psicologia e em Filosofia.

Quanto ao Plano de Atualização, registra que a formação continuada depende de iniciativa do professor pois não é oferecida formação voltada à área de educação profissional, ressaltando que os professores participam do Projeto Especial de Ação – PEA quando é possibilitada a formação em serviço.

e. Inscrição para vagas nos 4 (quatro) cursos técnicos

CURSOS 2015 2016 2017 2018 2019

ADMINISTRAÇÃO Inscritos 791 873 914 559 334

Chamados 325 299 131 203 180

COMÉRCIO Inscritos 0 225 150 0 16

Não ofereceu vaga a partir 2017 Chamados 0 142 0 0 0

CONTABILIDADE Inscritos 497 464 466 178 217

Chamados 225 237 196 133 141

PRÓTESE DENTÁRIA Inscritos 193 205 201 417 120

Não ofereceu vaga a partir 2º sem. 2018 Chamados 52 46 49 38 0

MARKETING Inscritos 132 0 0 0 0

Não ofereceu vaga a partir 2016 Chamados 45 0 0 0 0

Chamados – corresponde aos inscritos com chance de matrícula, mas, nem todos foram matriculados ou, embora matriculados são desistentes no início do Módulo I.

f. Desempenho dos estudantes - 2015 e 2019

Foram apresentados para o período, quadros numéricos por Curso por Módulo e por turno de atendimento registrando sempre o total de alunos matriculados, os aprovados, os desistentes e os reprovados:

Curso Ano Matrículas Desistência Retenção Aprovação

Administração 1º sem/15 222 32 35 155

2º sem/15 251 26 67 158

1º sem/16 264 55 41 168

2º sem/16 271 65 55 151

1º sem/17 270 66 32 172

2º sem/17 291 72 23 196

1º sem/18 270 56 16 198

2º sem/18 216 37 27 152

1º sem/19 200 37 21 142

2º sem/19 177 22 25 130

Curso Ano Matrículas Desistência Retenção Aprovação

Comércio 1º sem/15 0 0 0 0

2º sem/15 0 0 0 0

1º sem/16 0 0 0 0

2º sem/16 0 0 0 0

1º sem/17 35 13 1 21

2º sem/17 21 7 3 11

1º sem/18 39 0 0 39

2º sem/18 10 2 0 8

1º sem/19 9 0 0 9

Contabilidade 1º sem/15 171 25 32 114

2º sem/15 196 39 36 121

1º sem/16 250 61 26 163

2º sem/16 240 48 34 158

1º sem/17 225 52 27 146

2º sem/17 189 63 13 113

1º sem/18 175 46 9 120

2º sem/18 143 23 8 112

1º sem/19 129 25 8 96

2º sem/19 127 14 20 93

Prótese Dentária 1º sem/15 51 14 6 31

2º sem/15 41 0 0 41

1º sem/16 46 4 4 38

2º sem/16 32 3 1 28

1º sem/17 54 11 1 42

2º sem/17 41 9 0 33

1º sem/18 55 15 3 37

2º sem/18 31 3 1 27

1º sem/19 13 1 0 12

2º sem/19 13 0 0 13

g. Proposta Pedagógica para 2015 a 2019

A proposta pedagógica traz a concepção de Educação, Educando e Aprendizagem com foco na atuação social do aluno e do profissional formado nos diferentes cursos, tendo como objetivos:

a. Qualificação de profissionais com competências polivalentes e integradoras, com respostas ao mundo do trabalho de forma original e criativa;

b. Apropriação de um saber tecnológico sintonizado com o mundo do trabalho globalizado;

c. Aptidão para o exercício de atividades produtivas de forma crítica e construtiva;

d. Inserção no mundo do trabalho de profissionais aptos para a atuação dinâmica e eficiente.

h. Estrutura curricular

a. Organização dos cursos

Os Cursos Técnicos em Administração, em Comércio e em Contabilidade, todos com carga horária total de 1125 horas – estão organizados em 3 módulos, sendo que o Módulo I, de caráter introdutório, comum a todos, possibilita Qualificação Profissional de Auxiliar Administrativo. A formação específica do Módulo II de cada um desses 3 cursos, propicia respectivamente, certificados de Qualificação Profissional Técnica de Assistente Financeiro, de Auxiliar de Vendas e de Auxiliar Contábil.

A formação específica do Módulo III possibilita a Certificação de Qualificação Profissional Técnica, respectivamente de Assistente Administrativo e Financeiro, Assistente Comercial e Assistente Contábil. Com a apresentação de conclusão do ensino médio é expedido Diploma de Técnico de Nível Médio em Administração, em Comércio e em Contabilidade.

Curso Módulo I Módulo II Módulo III Total/curso

Técnico em Administração 375 horas 375 horas 375 horas 1125 horas

Técnico em Comércio 375 horas 375 horas 375 horas 1125 horas

Técnico em Contabilidade 375 horas 375 horas 375 horas 1125 horas

O Curso Técnico em Prótese Dentária está organizado em 4 módulos semestrais, com carga horária de 1500 horas mais estágio supervisionado de 220 horas e possibilita as certificações: para o Módulo I – Auxiliar de Prótese Dentária, Modulo II – Auxiliar de Prótese Total, Módulo III – Auxiliar de Prótese Fixa e Módulo IV – Auxiliar de Prótese Removível e Ortodontia. Com a apresentação da conclusão do ensino médio, o estudante tem a Habilitação Profissional de Técnico em Prótese Dentária.

Curso Módulo I Módulo II Módulo III Módulo IV Estágio Total

Técnico em Prótese Dentária 375 horas 375 horas 375 horas 375 horas 220 horas 1720 horas

b. Matrizes curriculares

Para cada um dos cursos são apresentadas as cargas horária para cada componente perfazendo o total de 25 aulas semanais em todos os Módulos.

Cada aula tem duração de 45 minutos e cada Módulo tem duração de 20 semanas.

Para os cursos do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios a carga horária total é de 1125 horas e para o curso do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde a carga horária total é de 1700 horas.

c. Atividades extracurriculares, Extraclasses e Interdisciplinares

As atividades em todo o período – de 2015 a 2019, estiveram sempre com foco nas práticas profissionais, com visitas monitoradas, palestras fora e dentro dos muros da escola, apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Cursos – TCC com empresas fictícias criadas para maior proximidade com o mundo do trabalho.

Em especial, na construção e apresentação do TCC, no final de cada Módulo de todos os cursos, a interdisciplinaridade foi uma constante.

d. Atividades de estágio supervisionado

O estágio profissional supervisionado acontece ao longo dos 4 (quatro) Módulos do curso de Prótese Dentária, em laboratórios credenciados, assim distribuído:

Módulo I – 40 horas de observação

Módulo II – 60 horas de Prótese Total

Módulo III - 60 horas de Prótese Fixa

Módulo IV - 60 horas de Prótese Parcial Removível e Ortodontia

A escola apresenta grande dificuldade para a realização dos estágios pois a maioria de próteses dentárias são produzidas por técnicos inscritos no Conselho Regional de Odontologia – CRO - porém não possuem nível superior, contrariando o que dispõe sobre estágio de estudantes.

e. Acompanhamento, Controle e Avaliação do Processo Educacional

A Escola apresentou a sistemática da avaliação, com foco no desenvolvimento de competências profissionais e registrou que a avaliação cumpriu seu papel de diagnóstico e regulador do processo de aprendizagem.

A avaliação, entendida como um processo contínuo de obtenção de informações pautadas no domínio das competências, habilidades e atitudes, aplicada individualmente e/ou em grupo, por meio de diferentes instrumentos, foi expressa em notas de zero a dez módulos de cada curso.

Para análise e reflexão do processo de ensino e de aprendizagem são garantidos no Calendário Escolar encontros bimestrais dos educadores e reuniões bimestrais dos educadores com alunos e seus responsáveis.

Para a aprovação o aluno deve alcançar média 5 (cinco) e frequência mínima de 75%, do total de horas e mínimo de 50% (cinquenta por cento) em cada um dos componentes curriculares.

Foram oferecidos estudos de recuperação contínua, entendida como orientação e revisão contínua de estudos e criação de novas situações para a aprendizagem e Recuperação paralela, de caráter temporário, sempre que diagnosticadas necessidades durante o processo avaliativo.

Foram oferecidas, conforme consta no Regimento Escolar, compensação de ausências aos alunos com até 40% de faltas justificadas, na forma adequada para cada componente curricular.

f. Parcerias existentes

Manteve parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP - responsável pela administração do Programa de Estágios no setor público paulista, até sua extinção, em 2015. Em 2016, o programa passou para o Centro Integrado Empresa e Escola – CIEE e a parceria é mantida até 2019.

A escola mantém parceria para estágio com o Núcleo Brasileiro de Estágios – NUBE.

O Relatório traz, como considerações finais a intenção da equipe escolar de continuidade de oferecimento dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, considerando a parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Educação e o Centro Paula Souza, a partir de 2020.

O Relatório traz a informação de que o curso Técnico em Comércio teve sua última turma encerrada no 1º semestre de 2019 e o Curso Técnico em Prótese Dentária finalizado em dezembro 2019.

O Supervisor Escolar que acompanha a escola manifesta-se apontando destaques no trabalho desenvolvido no âmbito pedagógico, no processo de ensino e aprendizagem, avaliação e estágios, concluindo com avaliação positiva.

A diretora da Divisão de Ensino Fundamental e Médio da Coordenadoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação – SME/COPED/DIEFEM reconhece que as diferentes ações da equipe escolar na busca de garantia de permanência dos estudantes no curso têm provocado queda significativa nos índices de evasão.

A Divisão de Normatização e Orientação Técnica da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional da Secretaria Municipal de Educação - SME/COGED/DINORT elenca os itens constantes no Relatório em consonância com o Parecer CME 57/05 e envia a este Conselho, com o entendimento de que se trata de resposta a Ofício CME 26/2020 e, em 08/01/2021, SME/Gabinete encaminha a este Conselho.

2. Apreciação

Trata o presente de Relatório de Atividades desenvolvidas no período de 2015 a 2019, referentes aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na EMEFM Prof. Derville Allegretti.

São 4 (quatro) os cursos em pauta: do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração, em Comércio e em Contabilidade e do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde o curso Técnico em Prótese Dentária.

No aspecto formal, o Relatório atende às normas emanadas por este Conselho: os Pareceres CME 59 e 67/05, que estabelecem parâmetros para a elaboração de Relatórios de desenvolvimento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Comunicado CME 01/17. Atende, ainda, o contido nos Pareceres CME de aprovação de cursos e de relatórios anteriores. Encontra-se, no retorno da Diligência, completo e contendo dados suficientes para análise.

O Relatório traz informações sobre a predominância na clientela atendida: alunos da própria unidade na faixa etária de 15/16 anos e adultos de 20/45 anos que retornam aos estudos com a conclusão do ensino médio, estes últimos das diferentes regiões da cidade e até de outros municípios. Tal levantamento tem por objetivo o conhecimento das características dos alunos para a elaboração de um currículo mais adequado, retratando o envolvimento da equipe na busca de propiciar oportunidades de aprendizagem a todos e atender à expectativa de cada aluno.

A infraestrutura da unidade auxilia no desenvolvimento do projeto pedagógico. Funciona em espaços devidamente organizados e equipados para as finalidades a que se destinam.

No referente à organização curricular, a carga horária mínima conforme Resolução CNE/CEB 01/2014 que atualiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos em sua 3ª edição e permanece no novo Catálogo aprovado pela Resolução CNE/CEB 01/2020 é 800 horas para os cursos Técnicos em Administração, Comércio e Contabilidade, do Eixo Tecnológico Gestão e Negócios e, 1200 horas para o curso Técnico em Prótese Dentária, do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde. Na EMEFM Prof. Derville Allegretti os referidos cursos foram oferecidos com carga horária de 1125 horas e 1500 horas, respectivamente, sendo que o Curso de Prótese Dentária tem ainda 220 horas de estágio supervisionado, distribuído ao longo dos 4 semestres (Módulos).

Quanto à oferta de cursos, constata-se que, até 2015 foi oferecido também o curso Técnico em Marketing.

A partir de 2017, não foram oferecidas vagas no Módulo I para os cursos: Técnico em Comércio e em Prótese Dentária, que tiveram as últimas turmas concluídas em 2019.

Para os outros dois cursos, houve redução no atendimento e, com a anunciada parceria com o Centro Paula Souza deverão ser apresentadas novas propostas.

ANO NÚMERO DE ATENDIMENTOS EM TODOS OS MÓDULOS

ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO CONTABILIDADE PRÓTESE DENTÁRIA

2015 473 0 367 92

2016 535 0 490 78

2017 561 56 414 95

2018 486 49 318 86

2019 377 9 256 26

No que se refere à Avaliação do Processo Educacional, o Relatório traz que a equipe entende a avaliação como contínua e diagnóstica e é realizada por meio de diferentes instrumentos possibilitando o auto-conhecimento do aluno (suas possibilidades, nos encontros de professores com o aluno e/ou o responsável) e reflexão sobre a prática do professor (nas reuniões bimestrais) que provocam alterações no desenvolvimento do Projeto Pedagógico e prática do professor.

Os resultados do processo de avaliação são expressos em notas de zero a dez, resultante de análise do processo educativa, por meio de registros contínuos.

É garantida a oferta de recuperação: contínua - como parte integrante do processo de construção do conhecimento, em ação permanente na sala de aula e, paralela - de caráter temporário - sempre que identificada dificuldade no processo de aprendizagem, nas avaliações individuais.

É possibilitado ao estudante, pela forma definida pelos professores de cada componente curricular a compensação de ausências, a partir do levantamento de assiduidade, conforme previsto no Regimento Escolar.

Em relação ao aproveitamento dos alunos, embora a situação apresentada necessita de atenção, nota-se um discreto aumento no percentual de aprovação, em todos os cursos, num comparativo a partir de 2015:

SEMESTRE PERCENTUAL PROMOÇÃO

ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO CONTABILIDADE PRÓTESE DENTÁRIA

1º/15 68% 0% 67% 61%

2º/15 63% 0% 62% 100%

1º/16 64% 0% 65% 83%

2º/16 56% 0% 66% 88%

1º/17 64% 60% 65% 78%

2º/17 67% 52% 60% 80%

1º/18 73% 100% 69% 67%

2º/18 70% 80% 78% 87%

1º/19 71% 100% 74% 92%

2º/19 73% 0% 73% 100%

Constata-se que os índices de aprovação, exceto nos dois cursos que têm encerrado o atendimento em 2019, merecem atenção, considerando-se que a aprovação nos dois outros cursos, encontra-se no patamar de 70%, ou seja 30% dos estudantes em todos os semestres, são retidos ou desistentes. Bastante preocupante.

Nos dados apresentados por Módulo, verifica-se que em todos os cursos, o índice mais elevado de evasão encontra-se no Módulo I - em torno de 70% do total de desistentes. A equipe informa que estudantes da própria unidade desistem por não conseguirem acompanhar o ensino médio regular em um turno e o técnico no outro turno.

Quanto às Atividades Extracurriculares, em cada ano foram realizadas Visitas Técnicas e Palestras com a participação de alunos de todos os 4 (quatro) cursos.

O Relatório de Estágios Supervisionados traz as atividades desenvolvidas no curso de Prótese Dentária e o desenvolvimento dos alunos com a participação na prática sob a supervisão e acompanhamento do professor responsável.

No Relatório consta ainda a preocupação da equipe com a falta de condições para estágio dos estudantes do curso Técnico em Prótese Dentária, a não contratação de profissionais/docentes para continuidade de oferecimento de vagas nos diferentes cursos e a falta de formação continuada para os docentes. Tais desafios, entende-se, foram sanados com a parceria celebrada com o Centro Paula Souza.

O Supervisor Escolar que acompanha o trabalho da escola, após destacar pontos referentes à prática pedagógica, ao processo ensino e aprendizagem, ao educador e educando e à avaliação, faz considerações sobre as dificuldades para realização dos estágios do curso Técnico de Prótese Dentária e o não oferecimento de formação continuada para os profissionais que atuam na Educação Profissional, manifesta-se: “avaliação positiva quanto à função social dos cursos oferecidos aos munícipes que justifica o contínuo investimento da SME.”

Na manifestação da SME, a DIEFEM, reconhece as diferentes ações da equipe da EMEFM Prof. Derville Allegretti que buscam garantir a permanência dos estudantes para a conclusão dos cursos.

Por todo o exposto, a análise do relatório evidencia que, embora existam desafios a serem superados, as estratégias utilizadas pela Equipe Escolar resultaram no oferecimento de educação de qualidade, em benefício dos estudantes e das condições de trabalho dos educadores e, a parceria com o Centro Paula Souza vem somar os esforços para melhor atendimento.

II – CONCLUSÃO

À vista do exposto,

1. toma-se conhecimento do Relatório do desenvolvimento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, Comércio, Contabilidade e Prótese Dentária na EMEFM Prof. Derville Allegretti, referente aos anos 2015 a 2019;

2. recomenda-se que este Parecer seja objeto de conhecimento da equipe da escola, da Supervisão e dos setores da SME que se manifestaram no processo.

III – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, o presente Parecer.

Sala do Plenário, em 08 de abril de 2021.

Conselheira Rose Neubauer

Presidente do CME