CONSTITUI GT PARA PROMOVER A TRANSFERENCIA DAS UNIDADES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DAS AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS,ATRAVES DE OUTORGA DE PERMISSAO DE USO,EM CONJUNTO C/A PGM, A ASSOCIACOES/FAMILIAS QUE TENHAM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O FUNAPS OU PROGRAMA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL.