| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 05/08/1992 |
| Data de publicação | 06/08/1992 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA PROMOVER A TRANSFERENCIA DAS UNIDADES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DAS AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS,ATRAVES DE OUTORGA DE PERMISSAO DE USO,EM CONJUNTO C/A PGM, A ASSOCIACOES/FAMILIAS QUE TENHAM CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O FUNAPS OU PROGRAMA DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/08/1992 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR ENTIDADE GRUPO DE TRABALHO - GT BEM PÚBLICO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
