| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 24/01/2023 |
| Data de publicação | 25/01/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero por adolescentes, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, com variabilidade de gênero, nos equipamentos de saúde da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/01/2023 , p. 26 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/SEABVS |
| Palavras-chave |
NOME SOCIAL IDENTIDADE DE GÊNERO ADOLESCENTE EQUIPAMENTO DE SAÚDE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXO - LGBTI UNIDADE DE SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADES E VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
