CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.578 de 6 de Janeiro de 1983)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/01/1983
Data de publicação 07/01/1983
Ementa

Dispõe sobre concessão de uso de área municipal a Instituiçao Beneficente "Nosso Lar", e da outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo ANTÔNIO SALIM CURIATI
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/01/1983 , p. 3
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

  1. Lei nº 14.867/2008 - Altera o artigo 2º.