| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/07/1981 |
| Data de publicação | 10/07/1981 |
| Ementa |
Dispoe sobre construçoes e conservaçao de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | REYNALDO EMYGDIO DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/07/1981 , p. 4 |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA MUROS E PASSEIOS - MULTAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO |
| Alterações |
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