Reformula o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais, e dá outras providencias.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 44.446/2004 - Regulamenta o art. 4º desta Lei.

1. Lei nº 10.828/1990 - Revoga os arts. 6º a 30 desta Lei, com ressalva em relaçao aos arts. 16 e 21.;
2. 
   Ver o texto na integra

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

MONTEPIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CARTEIRA DE HABITAÇÃO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE FAMÍLIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - INATIVOS

CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

SERVIDORES - AUXÍLIO EDUCAÇÃO

CARGO - SUPERINTENDENTE

1. Lei 10.371/1987 - Acrescenta dois paragrafos ao art. 8º e altera o art. 11 desta Lei.;
2. Lei 13.254/2001 - Altera o caput do art. 4º desta Lei.

REVOGAÇÕES

1. Leis nºs 3.682, de 17 de dezembro de 1947,
2. 5.055, de 27 de setembro de 1956, e o
3. artigo 28 da Lei nº 7.447, de 16 de abril de 1970, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 8.807, de 26 de outubro de 1978.