CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 68 de 13 de Novembro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/11/1893
Data de publicação 13/11/1893
Ementa

Revoga a Lei nº 4, de 10 de Novembro de 1892, e regula o exercicio da pesca, caça e navegação.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/1893 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 14.106/2005 - Revoga a Lei. 
Palavras-chave

REVOGAÇÃO

CARNES, AVES E PESCADOS

Alterações
  1. Lei nº 143/1895 - Modifica o artigo 5º da Lei.