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LEI Nº 603 DE 6 DE SETEMBRO DE 1902
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LEI Nº 603 de 6 de Setembro de 1902
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PROIBE A PLANTACAO DE CAPIM NO PERIMETRO A QUE SE REFERE A ARTIGO 36 DA LEI 493 DE 26-10-1900
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PRORROGA O PRAZO NO ART. 2 DA LEI
L 14106/05-REVOGA A LEI
