CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 603 de 6 de Setembro de 1902)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/09/1902
Data de publicação 06/09/1902
Ementa

PROIBE A PLANTACAO DE CAPIM NO PERIMETRO A QUE SE REFERE A ARTIGO 36 DA LEI 493 DE 26-10-1900

Situação

REVOGADO

Fonte 06/09/1902 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

PRORROGA O PRAZO NO ART. 2 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI