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LEI Nº 596 DE 6 DE AGOSTO DE 1902
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LEI Nº 596 de 6 de Agosto de 1902
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AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA OU COMPRAR O TERRENO TRIANGULAR PELOS ENCONTROS DAS RUAS MAJOR SERTORIO E MARIA ANTONIA ENTRE AS MESMAS COMPREENDIDO, PARA SER CONVERTIDO EM LOGRADOURO PUBLICO
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L 14106/05-REVOGA A LEI