| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/08/1902 |
| Data de publicação | 06/08/1902 |
| Ementa |
AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PUBLICA OU COMPRAR O TERRENO TRIANGULAR PELOS ENCONTROS DAS RUAS MAJOR SERTORIO E MARIA ANTONIA ENTRE AS MESMAS COMPREENDIDO, PARA SER CONVERTIDO EM LOGRADOURO PUBLICO |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 06/08/1902 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
