| Tipo |
LEI |
| Data de assinatura |
28/10/1901 |
| Data de publicação |
28/10/1901 |
| Ementa |
Orça a receita e despesa do município para 1902.
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| Fonte |
Diário Oficial da Cidade
de
28/10/1901
,
p. 1
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| Revogações |
- Lei 14106/2005 - Revoga a lei
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| Alterações |
- Lei 611/1901 - Altera o art. 21, tabelas e art. 20 desta Lei.;
- Lei 683/1903 - Modifica os arts. 18 e 22 desta Lei.;
- Lei 790/1904 - Subtitui a taxa de brinquedos, art. 18 n. 7 desta Lei.;
- Lei 1.258/1909 - Modifica as tabelas de impostos desta Lei.;
- Lei 1.613/1912 - Eleva as taxas de que trata o § 4º do art. 23 desta Lei.
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