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  4. LEI Nº 552 DE 28 DE OUTUBRO DE 1901
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LEI Nº 552 de 28 de Outubro de 1901

Orça a receita e despesa do município para 1902.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Lei 611/1901 - Altera o art. 21, tabelas e art. 20 desta Lei.; 
  2. Lei 683/1903 - Modifica os arts. 18 e 22 desta Lei.;
  3. Lei 790/1904 - Subtitui a taxa de brinquedos, art. 18 n. 7 desta Lei.;
  4. Lei 1.258/1909 - Modifica as tabelas de impostos desta Lei.;
  5. Lei 1.613/1912 - Eleva as taxas de que trata o § 4º do art. 23 desta Lei. 

Anexos

Correlações