Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação, e dá outras providências.

EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 61.859/2022 - Regulamenta os artigos 23 a 27.

EXECUTIVO

RAZÕES DE VETO

Ver o texto na integra

1. ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000 - O TJSP declarou a inconstitucionalidade de partes da Lei.
2. Ação Civil Pública n. 1069752-48.2021.8.26.0053 -  Trânsito em julgado (02/03/2023), a ação foi julgada extinta, sem resolução do mérito, de acordo com os ditames do art. 485, I, CPC.

ARBORIZAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - QUEDA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

MANEJO ARBÓREO

PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PMAU

PLANTIOS DE MUDAS ARBÓREAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS ESPECIALIZADAS – SAE

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

MEIO AMBIENTE

PLANO MUNICIPAL DE ÁREAS PROTEGIDAS, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES - PLANPAVEL

PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA DE SÃO PAULO - PMMA

Arborização - Poda de Árvore

REVOGAÇÕES:

I - arts. 1º a 16 e 20 a 25 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987;

II - Lei nº 12.959, de 21 de dezembro de 1999;

III - Lei nº 13.646, de 11 de setembro de 2003;

IV - Lei nº 13.846, de 17 de junho de 2004;

V - Lei nº 14.676, de 30 de janeiro de 2008;

VI - Lei nº 14.902, de 6 de fevereiro de 2009.

VIGÊNCIA:

1. Essa Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.