| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 09/09/2021 |
| Data de retificação | 19/10/2021 |
| Data de publicação | 10/09/2021 |
| Ementa |
Disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2021 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA PODE ENTRAR EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS PROGRAMA HABITACIONAL PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA IMÓVEL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO POPULAR FINANCIAMENTO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSN SUBSÍDIO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH MORADIA MORADIA POPULAR CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH |
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