Dispõe sobre a reorganização administrativa da Ouvidoria, da Escola do Parlamento, dos Gabinetes das Lideranças de Representação Partidária e de Governo, e dos Gabinetes dos Vereadores que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

LEGISLATIVO

MESA DA CÂMARA

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

OUVIDORIA

VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

CARGO - COMISSÃO

ESCOLA DO PARLAMENTO

GABINETE DE VEREADOR

GABINETE DAS LIDERANÇAS DE REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

Estrutura administrativa

REVOGAÇÕES:

1. o § 4º do art. 5º da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003;
2. II – o art. 31 da Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007;
3. III – os arts. 7º, 15 e 16 da Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011; e
4. IV – os arts. 11 e 12 da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011.