LEI Nº 16.551, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

(Projeto de Lei nº 97/16, do Vereador Ricardo Teixeira – PROS)

Altera a denominação da Praça Coronel Pires de Andrade, localizada na altura do número 329 da Rua Jacarezinho e altura do número 272 da Rua Campo Verde, Jardim Paulistano, para Praça Jorge José Proushan, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de agosto de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Altera a denominação da Praça Coronel Pires de Andrade, localizada na altura do número 329 da Rua Jacarezinho e altura do número 272 da Rua Campo Verde, Jardim Paulistano, para Praça Jorge José Proushan.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2016.