LEI Nº 16.046, DE 18 DE JULHO DE 2014

(Projeto de Lei nº 795/13, do Executivo)

Dispõe sobre a denominação do Auditório Ibirapuera.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de julho de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º O Auditório Ibirapuera, oficializado e denominado pelo Decreto nº 45.601, de 13 de dezembro de 2004, passa a denominar-se Auditório Ibirapuera - Oscar Niemeyer.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de julho de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2014.