| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/05/2013 |
| Data de publicação | 28/05/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Adin |
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| Palavras-chave |
COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL GRATIFICAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SAPOPEMBA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU ZONEAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU DEPARTAMENTOS CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - GCMI CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ESTRUTURA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO - DIPRO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA CORREGEDORIA OUVIDORIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL - COMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB COMITÊ DE USUÁRIOS SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DEPARTAMENTO DE USO DO SOLO - DEUSO DEPARTAMENTO DE URBANISMO - DEURB CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS TELECENTROS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUDITORIA SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB SUBPREFEITURAS - CARGOS CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA CONSELHO PARTICIPATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CORR SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS - COMPISP FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - SMRIF SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ESTRUTURA SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEPIR SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SEPM SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS SECRETARIA ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - FUMID COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SMPIR SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - CARGOS SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ESTRUTURA COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL-RESID COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL - SERVIN COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - COMIN COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PARHIS COORDENADORIA DE ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO - SEGUR SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - ESTRUTURA COORDENAÇÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIAS COORDENAÇÃO DE AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA - CAIN COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE - COPI SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONTROLADORIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E COMUNIDADES TRADICIONAIS COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL SAPOPEMBA DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E ANÁLISE DE INFORMAÇÃO - DEINFO COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS METROPOLITANOS E ESTADUAIS COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS FEDERATIVOS COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E REDE DE CIDADES COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE - CONJUVE COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - CMEDH CARGO - CORREGEDOR |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: I – a partir da publicação desta lei: a Lei nº 14.667, de 14 de janeiro de 2008, e os Decretos nº 47.897, de 20 de novembro de 2006, nº 48.092, de 10 de janeiro de 2007, nº 52.145, de 28 de fevereiro de 2011, e o inciso I do art. 3º e o art. 4º, ambos do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013; o art. 10 do Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991, e o Decreto nº 50.380, de 14 de janeiro de 2009; os arts. 1º ao 19, da Lei nº 14.879, de 2009; os arts. 98 e 99 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, e o inciso IV do art. 7º do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013; as Leis nº 13.167, de 5 de julho de 2001, e nº 14.349, de 5 de abril de 2007; o inciso II do art. 3º e o art. 5º, ambos do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013; a Lei nº 13.165, de 5 de julho de 2001; o inciso III do art. 7º do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013; II – 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação desta lei, a Lei nº 10.237, de 17 de dezembro de 1986. |
