LEI Nº 14.721 DE 15 DE MAIO DE 2008 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	15/05/2008
Data de publicação	16/05/2008
Ementa	Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome, registro e especialidade de profissional médico nos lugares em que especifica e dá outras providências.
Situação	ALTERADO
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 16/05/2008 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)
Regulamentações	Decreto nº 49673/08 - Regulamenta a Lei Decreto nº 52101/11 - Regulamenta a Lei
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SERVIDORES - PLANTÃO PUBLICIDADE - PLACAS CARGO - MÉDICO
Alterações	Lei nº 15.314/10 - Acrescenta par. único ao art. 1º, altera o art. 2º e acrescentao art. 4ºA à Lei.

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