LEI Nº 11.030 DE 4 DE JULHO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLERA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PL 105/07-REVOGA O INCISO I DO ART. 1. E ART. 2. DA LEI

PL 111/07-REVOGA INCISOS II E III DO ART 1. DA LEI

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