CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 10.777 de 22 de Novembro de 1989

INSTITUI O "DIA DO JORNAL DE BAIRRO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 13919/04-ALTERA O ART. 1. DA LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 840/03-ALTERA O ART. 1. DA LEI
  • PL 280/89