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LEI Nº 10.730 de 26 de Maio de 1989

INSTITUI O "MES DA LIMPEZA DA CAIXA D'AGUA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 93/83