CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 10.666 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.666 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

LEI 12001/96-ALTERA A LEI

Correlações

  • PL 294/88
  • PL 130/94-ALTERA ART.10 L 10666/88-CEDER SOC.ESP.PALMEIRAS USO AREA MUNIC.AV.MARQUES S.VICENTE_LAPA