Tipo | LEI |
Data de assinatura | 26/10/1988 |
Data de publicação | 27/10/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 27/10/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
LEI 12001/96-ALTERA A LEI |