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  4. LEI Nº 10.666 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.666 de 26 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

LEI 12001/96-ALTERA A LEI

Correlações

  • PL 294/88
  • PL 130/94-ALTERA ART.10 L 10666/88-CEDER SOC.ESP.PALMEIRAS USO AREA MUNIC.AV.MARQUES S.VICENTE_LAPA