CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 10.541 DE 25 DE MAIO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.541 de 25 de Maio de 1988

CONCEDE PRAZO PARA O CANCELAMENTO E PARA O RESTABELECIMENTO DA INSCRICAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 92/88
  • PL 351/01-REVOGA O PARAGRAFO 1. E TRANSFORMA O PARAGRAFO 2. EM PARAGRAFO UNICO DO ART. 1. DA LEI
  • PL 246/02-ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI E REVOGA O PARAGRAFO 1., PASSANDO O 2. A SER PARAGRAFO UNICO