CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.378 de 27 de Outubro de 1987

INCLUI OS TITULARES DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS NO REGIME DE TEMPO COMPLETO (RTC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 10690/88-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI.

Correlações

  • PL 180/87.