| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/10/1987 |
| Data de publicação | 28/10/1987 |
| Ementa |
INCLUI OS TITULARES DE CARGOS DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS NO REGIME DE TEMPO COMPLETO (RTC), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/10/1987 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE TEMPO COMPLETO CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA |
| Alterações |
L 10690/88-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI. |
