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LEI Nº 10.338 de 24 de Agosto de 1987

REVOGA A LEI 10172/86, QUE AUTORIZOU A OUTORGA DE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS.

Correlações

  • PL 112/87
  • DEC.25188/87-DESAPROPRIACOES