CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.338 de 24 de Agosto de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/08/1987
Data de publicação 25/08/1987
Ementa

REVOGA A LEI 10172/86, QUE AUTORIZOU A OUTORGA DE CONCESSAO DE USO A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/08/1987 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS