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  4. LEI Nº 10.310 DE 22 DE ABRIL DE 1987
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.310 de 22 de Abril de 1987

AUTORIZA ALTERACAO DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DE SAO PAULO, COM BASE NA LEI 8595/77.

Correlações

  • PL 54/87
  • DOM 020687,P.3-EXTRATO DE TERMO DE ALTERACAO DE CONVENIO PMSP/DERSA,AUTORIZACO PELA LEI.