| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/04/1987 |
| Data de publicação | 23/04/1987 |
| Ementa |
AUTORIZA ALTERACAO DO CONVENIO CELEBRADO COM O DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DE SAO PAULO, COM BASE NA LEI 8595/77. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/04/1987 , p. 2 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
