LEI Nº 10.254 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 11190/92-DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO ARTIGO 3 DA LEI

L 11417/93-ALTERA REDACAO ALINEA K ART.3 DA LEI

D 40212/00-CONCEDE USO DE AREA P/ "FEIRA DE ANTIGUIDADES E DESIGN MUBE", CONFORME A LEI
PL 549/93-ALTERA LEI-COLOCAR A DISPOSICAO PMSP ANUALMENTE 100 BOLSAS NA ESC.ARTES MUSEU BRAS.ESCUL..
PL 323/86
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