CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.254 de 23 de Dezembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/12/1986
Data de publicação 24/12/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/12/1986 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO CULTURAL

MUSEU

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 11190/92-DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO ARTIGO 3 DA LEI

L 11417/93-ALTERA REDACAO ALINEA K ART.3 DA LEI