| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 23/05/2016 |
| Data de publicação | 24/05/2016 |
| Ementa |
Aprova a Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/05/2016 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP |
| Alterações |
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