CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 11 de 24 de Novembro de 2020)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 24/11/2020
Data de publicação 25/11/2020
Ementa

Dispõe sobre procedimento para pagamento de crédito tributário.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2020 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

PAGAMENTO

DÉBITO TRIBUTÁRIO

CONTRIBUINTE

TRIBUTOS

Temas Relacionados

Tributos

Alterações
  1. Portaria SF/SUREM nº 15/2023 - Altera o caput do art. 1º e inclui o art. 1º A.